Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6), parlamentares que integram a bancada oposicionista, filiados ao PSB, pediram vista de quatro projetos de lei de iniciativa do poder executivo, que preveem concessão de Bolsa Transporte, gratificação para servidores da Infraestrutura e gratificação para servidores da Saúde.
A prefeita de Guarabira, Léa Toscano (União Brasil), já havia adiantado que enviaria projetos de lei regulamentando as gratificações de servidores da Saúde, inclusive retroativo ao mês de janeiro, e criando gratificações contemplando outras categorias.
Da tribuna, o vereador Alcides Camilo (PL) alertou que os pedidos de vista podem atrasar a votação dos projetos e prejudicar as categorias, se não forem aprovados antes do fechamento da folha de pagamento.
Os vereadores que pediram vistas das matérias têm até a próxima sessão, terça-feira da próxima semana, dia 11, para apresentaram o voto vista, que permitindo que sejam votados. Havendo novo pedido de vista, a votação poderá ser interrompida mais uma vez.
Projeto de Lei 01/2025, que dispõe sobre a concessão de Bolsa Transporte aos universitários dos campi que menciona e dá outras providências, não foi votado em razão do pedido de vista apresentado pelo vereador Célio Alves (PBS).
Projeto de Lei 02/2025, que cria a gratificação de Incentivo aos Serviços de Infraestrutura e Urbanismo no município de Guarabira aos servidores que mencionam e dá outras providências, deixou de ser votado devido pedido de vista feito pela vereadora Neide de Teotônio (PSB).
Projeto de Lei 03/2025 – Regulamenta o art. 122 da Lei Municipal n.º 2.132, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre gratificação aos do Grupo Ocupacional GASP quando nomeados ou designados para exercício em Unidades Básicas de Saúde, também não foi votado porque o parlamentar Renato Meireles (PSB) pediu vista.
Projeto de Lei 04/2025, que institui a Gratificação de Incentivo aos Serviços de Atenção Especializada no âmbito da Secretaria de Saúde e dá outras providências, teve pedido de vista solicitado pelo vereador Ramon Menezes (PSB).
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