O governador João Azevedo coloca em risco a saída da Paraíba para área livre de Febre Aftosa sem vacinação e produtores ficarão isolados. Em reunião com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), nesta quinta-feira (6), o secretário da Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca, Joaquim Hugo, informou que o Governo da Paraíba não criará a Agência de Defesa Agropecuária, se tornando o único estado do Brasil que não possui uma agência de defesa agropecuária.
O setor pecuário foi pego de surpresa, pois o governador, no dia seguinte à sua posse no segundo mandato, enviou para a Assembleia Legislativa uma autorização para criação da Agência Agropecuária da Paraíba, que deveria ser criada até março de 2024, antecipando-se ao MAPA.
O governador deu declarações à imprensa paraibana prometendo a criação da agência e se comprometeu junto à FAEPA, que representa os criadores paraibanos. Também declarou no encerramento da Exposição de João Pessoa que criaria a agência até dezembro de 2024. O acordo para a criação da agência finalmente foi fechado com o MAPA no ano passado.
Com a decisão anunciada pelo secretário Joaquim Hugo, a Paraíba não acompanhará os demais estados do Nordeste e deverá ficar isolada, mais uma vez, pois já esteve isolada quando houve a mudança de classificação de alto risco para risco médio para febre aftosa e os produtores paraibanos ficaram impedidos de comercializar bovinos, caprinos, ovinos e aves em outros estados, pois a Paraíba, na ocasião, não cumpriu os requisitos para a mudança de status.
A Paraíba já está impossibilitada de conceder o selo de qualidade de alimentos, o SISBI, porque não está cumprindo algumas exigências junto ao MAPA para a concessão do selo, que permite que as empresas comercializem seus produtos em todo o Brasil. O que está ocorrendo é que as empresas do setor estão sofrendo concorrência de produtos vindos de outros estados ao tempo em que são impedidas de comercializar seus produtos fora da Paraíba.
A medida do MAPA de isolar a Paraíba deve sair até o mês de maio e atinge tanto os grandes quanto os pequenos produtores paraibanos. Isso significa que nenhum animal criado em território paraibano poderá participar de feiras, exposições ou leilões fora do Estado e que nenhum animal poderá participar de exposições no território paraibano. A Exposição de Campina Grande, deve ocorrer em maio.
A justificativa para a não criação devido à lei de responsabilidade fiscal não é plausível, pois nos demais estados a existência de uma agência só beneficia o segmento de fiscalização por ter gestão e autonomia próprias.
A criação da Agência de Defesa Agropecuária da Paraíba é fundamental para a reestruturação dos serviços da Defesa Agropecuária, que se encontram totalmente sucateados, faltando desde cadeira para o atendimento ao produtor até o salário dos servidores, que, aliás, é o mais baixo do Brasil.
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